Garantia foi dada em acordo entre a Funai e o MPF e a restrição de uso da terra já foi publicada no Diário Oficial da União

Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), garantiu que a restrição de uso que legalmente protege a Terra Indígena Pirititi (RR) fosse prorrogada até a conclusão do processo de demarcação do território. A TI Pirititi é morada de indígenas isolados e está sendo intensamente invadida por madeireiros e grileiros.

As últimas duas restrições de uso eram válidas por apenas seis meses, tempo insuficiente para garantir a conclusão da demarcação e a retiradas dos invasores ilegais do território. Jair Bolsonaro, seus aliados do agronegócio e o atual presidente da Funai, Marcelo Xavier, têm tentado acabar com essas restrições de uso – isso poderia levar a destruição completa desses territórios e ao genocídio de povos indígenas isolados.

Os indígenas isolados da TI Pirititi estão cada vez mais cercados, o que ameaça a sua sobrevivência. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, até julho de 2021, foram desmatados 502,4 hectares no interior do território, o que equivale a cerca de 300 mil árvores derrubadas.

Após inúmeras ações da campanha “Isolados ou Dizimados” e decisão judicial homologando o acordo entre MPF e Funai, foi publicada no dia 18 de novembro a portaria que prorroga a restrição de uso do território, cumprindo parte do acordo. A outra parte do acordo é concluir a demarcação da terra no prazo de 3 anos. Vamos ficar de olho.

Essa é uma grande vitória para os isolados de Pirititi e demonstra que é possível a Funai garantir a renovação, até a conclusão da demarcação, de todas as restrições de uso que legalmente protegem terras de indígenas isolados – inclusive daquelas que ainda aguardam a criação dessa proteção.

➡️Saiba+, assine e divulgue: www.isoladosoudizimados.org.

Portaria de restrição de uso da TI Pirititi: