Invasão da TI Ituna/Itatá se iniciou imediatamente após Pará criar unidade de conservação sobreposta à área; território no Médio Xingu é protegido por Restrição de Uso da Funai.
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu na segunda-feira (17) o emprego imediato da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Ituna/Itatá, no Médio Xingu, no Pará, depois que uma ação de monitoramento da Funai encontrou cerca de cem pessoas acampadas dentro do território e recebeu a informação de que outro grupo, também estimado em cem pessoas, avançava para áreas mais internas.
A terra indígena é destinada à proteção de indígenas isolados e está sob Restrição de Uso da Funai, instrumento que proíbe a entrada, a permanência e a circulação de pessoas não autorizadas.
Segundo ofício da DPU encaminhado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, à Funai e à Força Nacional, servidores localizaram no domingo (16), no Ramal Novo Horizonte, um acampamento estruturado com lonas, aproximadamente cem pessoas, 35 motocicletas e quatro veículos.
Os ocupantes disseram aos servidores que outro grupo, de tamanho semelhante, havia avançado para o interior do território para abrir, limpar e manter uma estrada. Segundo o documento, foram levadas foices, facões, motosserras e roçadeiras. Também havia movimentação para limpeza de piques e demarcação de lotes, com o objetivo de consolidar posses.
Para a DPU, os novos fatos mostram que a situação deixou de ser uma ameaça de reocupação e se transformou, em poucos dias, em uma ocupação instalada dentro de uma área indígena interditada. O órgão afirma que há pessoas mobilizadas de Marabá, Itupiranga, Altamira, Senador José Porfírio, Anapu e Bacajá e avalia que o movimento tem caráter regional.
A escalada ocorre menos de uma semana depois da publicação da Lei estadual nº 11.665/2026, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí. A unidade de conservação estadual tem 142.402 hectares e, segundo análise do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), reproduz os limites da Terra Indígena Ituna/Itatá.
Mapa elaborado pelo Opi com dados da Mapi mostra a sobreposição entre as duas áreas. Segundo a organização, APA e terra indígena têm a mesma área, perímetro de aproximadamente 225 quilômetros e abrangem os mesmos municípios, Altamira e Senador José Porfírio.
Lei foi seguida por movimentação para reocupação
Os primeiros sinais apareceram no mesmo dia em que a lei foi publicada no Diário Oficial do Pará, em 12 de agosto.
Segundo documentos encaminhados à DPU, antigos invasores foram até a Base de Proteção Etnoambiental da Funai para perguntar quando poderiam voltar ao território e quando teriam bens apreendidos em fiscalizações anteriores restituídos. Também houve movimentação na região da Vila Mocotó associada a uma possível reentrada.
No dia seguinte, uma equipe da Funai encontrou a porteira de controle de acesso arrombada, uma placa de sinalização retirada e novas vias e picadas abertas em direção ao interior da terra indígena. Uma motocicleta também foi localizada em um dos acessos.
O Opi também recebeu mensagens de áudio que indicavam movimentação para reocupar a área. Em uma delas, um homem pergunta se já poderia entrar no território para limpar piques e permanecer no local. Em outra, há menção à formação de um grupo de invasores vindo de Anapu. Os áudios foram recebidos pela organização em 13 de agosto.
As informações foram encaminhadas pelo Opi à DPU. A Recomendação nº 9236414, expedida pela Defensoria em 14 de agosto, registra que o Ofício OPI nº 10/2026 documentou a articulação de posseiros para entrar na área e reforçou o pedido de providências.
Três dias depois, o cenário havia se agravado. O monitoramento de 16 de agosto encontrou o acampamento com cerca de cem pessoas e registrou a informação sobre o avanço de outro contingente para o interior da terra indígena.
Terra indígena já foi a mais desmatada do país
A Ituna/Itatá tem cerca de 142,4 mil hectares e está interditada pela Funai desde 2011. Atualmente, a proteção é garantida pela Portaria de Restrição de Uso nº 1.335, de junho de 2025.
A área está associada ao Registro nº 110 de povo indígena isolado, referente ao Igarapé Ipiaçava. A proteção territorial começou como uma condicionante do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, após o estudo de impacto ambiental do empreendimento, em 2009, reconhecer fortes indícios da presença de indígenas isolados na região.
A terra indígena também está no centro de uma antiga disputa fundiária. Há 288 imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a aproximadamente 89% de sua área. Em 2019, a Ituna/Itatá foi a terra indígena mais desmatada do Brasil.
A partir de 2023, operações de proteção territorial passaram a atingir redes de ocupação e comercialização ilegal de terras na região. A recomendação da DPU cita a Operação Avarus, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ibama, que investigou um grupo suspeito de comercializar áreas dentro da terra indígena, inclusive com participação de agentes públicos.
APA permite regularização de ocupações
A nova lei estadual acrescentou outro componente à disputa.
Embora tenha criado uma unidade de conservação, a norma prevê mecanismos de regularização fundiária de ocupações existentes dentro da APA Bacajaí, inclusive por meio do Cadastro Ambiental Rural, além de admitir supressão de vegetação.
Para o Opi, a legislação é inconstitucional porque cria um regime estadual de uso e ocupação exatamente sobre uma área indígena protegida pela União.
A Constituição estabelece que terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são bens da União e determina que cabe ao governo federal protegê-las e demarcá-las. A DPU afirma que a lei paraense, ao permitir uso sustentável e regularização fundiária e ambiental de ocupações no território interditado, invade competência federal e pode conferir aparência de legalidade a ocupações irregulares.
A TI Ituna é expressamente mencionada em decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 991. O STF determinou que áreas com presença de indígenas isolados permaneçam protegidas por portarias de Restrição de Uso até a conclusão do processo de demarcação ou até que estudos fundamentados descartem a presença desses povos.
Para a Defensoria, submeter a mesma área a uma unidade de conservação estadual que admite ocupação humana e regularização fundiária contraria o regime de proteção determinado pelo Supremo e o princípio do não contato.
Equipe da Funai está sem apoio da Força Nacional
A reocupação ocorre em um momento considerado crítico pelos órgãos que atuam na região.
A equipe da Funai permanece na Base de Proteção Etnoambiental sem o apoio da Força Nacional. A presença dos agentes de segurança foi interrompida após o fim da vigência da Portaria nº 1.198/2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a DPU, o apoio terminou por esgotamento do prazo administrativo, e não porque a situação de risco tivesse sido superada.
No documento de segunda-feira, a Defensoria afirma que a diferença entre o número de ocupantes e a pequena equipe federal presente na área cria risco concreto de confronto.
O órgão cita ameaça à integridade dos servidores e colaboradores da Funai e aos indígenas isolados e afirma que, a cada dia sem presença ostensiva do Estado, cresce a possibilidade de consolidação da ocupação.
A DPU pediu ao Ministério da Justiça a edição imediata de um novo ato para autorizar o emprego da Força Nacional na Ituna/Itatá. Também solicitou que o efetivo seja colocado em prontidão para deslocamento assim que houver autorização.
À Polícia Federal, a Defensoria pediu atuação imediata para proteger servidores e colaboradores da Funai e reprimir crimes em andamento, entre eles entrada não autorizada em terra indígena interditada, destruição de patrimônio da União e ilícitos ambientais. À Funai, pediu reforço da base e das ações de monitoramento e fiscalização territorial.
A recomendação expedida três dias antes já havia solicitado uma ação coordenada do governo federal. O documento cobra da Casa Civil articulação entre órgãos; do Ministério da Justiça, o retorno da Força Nacional; da Funai, reforço da proteção territorial; do Ibama, combate a ilícitos ambientais e providências para bloqueio de cadastros rurais sobrepostos; e da Polícia Federal, investigação das invasões e da destruição das estruturas de controle.
A DPU deu prazo de 15 dias para que os órgãos informassem as providências adotadas e alertou que eventual inércia diante de risco documentado à vida de indígenas isolados poderá ser considerada na apuração de responsabilidade por omissão.
O ofício mais recente, porém, pede uma resposta antes disso. Diante da presença de aproximadamente cem pessoas já acampadas e da informação de que outro grupo avançava pelo território, a Defensoria solicitou reunião urgente entre as autoridades federais para definir um cronograma imediato de restabelecimento da Força Nacional na Ituna/Itatá.
Leia o ofício da DPU à Força Nacional de Segurança Pública
Leia a recomendação da DPU à Força Nacional de Segurança Pública.
