Organizações indigenistas apoiam petições recentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Defensoria Pública da União (DPU) na ADPF 991
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o Opi (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato) e o ISA (Instituto Socioambiental) alertam para vulnerabilidade extrema do povo Arara na Terra Indígena Cachoeira Seca, marcada por índices alarmantes de desmatamento e invasões, na região do médio Xingu, no Pará. Para as organizações, a crise nesse território reflete uma falha estrutural nas políticas públicas destinadas aos povos de recente contato.
As organizações, atuando como amici curiae (amigos da corte), defendem a necessidade urgente de uma intervenção judicial para sanar a “falência institucional” na proteção desses povos, e consideram que a situação crítica da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca é exemplar da ineficácia das políticas atuais. A manifestação reforça pedidos feitos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Defensoria Pública da União (DPU) dentro da ADPF 991, processo estrutural iniciado em 2022 para proteger os direitos de povos indígenas isolados e de recente contato.
Em dezembro do ano passado, com base em nota técnica elaborada por várias organizações indígenas e indigenistas, a Apib expôs a situação de emergência na TI Cachoeira Seca e pediu providências para retirada de invasores e melhorias na saúde.
Já em março de 2026, a DPU concordou com os pedidos e acrescentou a proposta para criação de um mecanismo de monitoramento permanente para as ações de proteção das comunidades. Agora, Opi e ISA reforçaram as petições da Apib e da DPU e consideraram fundamental o mecanismo de monitoramento para garantir que as decisões judiciais do processo se traduzam em proteção real no campo.
O caso paradigmático da TI Cachoeira Seca
As razões apresentadas pelas entidades focam no cenário alarmante da TI Cachoeira Seca, habitada pelo povo Arara, conforme nota técnica enviada ao STF no ano passado. Entre os principais problemas destacados o desmatamento, a demora na regularização fundiária, os impactos da instalação da usina de Belo Monte, com descumprimento de condicionantes socioambientais. A combinação desses fatores levou os Arara a uma situação de vulnerabilidade extrema e eles enfrentam o que especialistas classificam como uma emergência de saúde mental.
O legado do contato forçado
A vulnerabilidade da TI Cachoeira Seca é uma dívida histórica. O povo Arara (que se autodenomina Ugoro’gmó) teve contato mais constante com a sociedade envolvente em 1987, após uma dramática resistência à construção da rodovia Transamazônica (BR-230), que cortou seu território tradicional. Eles foram o último grande grupo indígena amazônico que sofreu o contato forçado para dar lugar a obras planejadas pela ditadura militar. Anos depois, já no período democrático, sofreram novos impactos de outra obra planejadas no regime ditatorial, a hidrelétrica de Belo Monte.
Mecanismo de Monitoramento Permanente
Diante da insuficiência das ações estatais, o Opi e o ISA reforçaram o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para a criação de um mecanismo de monitoramento independente e uma instância de coordenação interinstitucional no âmbito da ADPF 991. A proposta inspira-se na Sala de Situação da ADPF 709, também proposta pela Apib e encerrada em 2025. Com o monitoramento, o STF seria capaz de supervisionar diretamente indicadores objetivos, como a extensão de ramais ilegais e dados de saúde das comunidades.
