Prática jurídica “Acesso à Justiça para povos indígenas que vivem em isolamento” concorre na categoria Advocacia
A equipe jurídica do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) está entre os finalistas do prêmio Innovare, na sua vigésima edição. Equipe de advogadas formada por Carolina Santana, Patrícia Borba, Kari Guajajara e Catarina Ramos concorre na categoria Advocacia com a prática jurídica “Acesso à Justiça para povos indígenas que vivem em isolamento”.
A iniciativa de instituir uma estratégia jurídica no Opi foi de Bruno Pereira, assassinado em junho de 2022, com Dom Phillips, no Vale do Javari/AM. Desde que Bruno formou a equipe, a organização passou a atuar em prol dos direitos dos indígenas que fazem parte de uma minoria extremamente vulnerável em razão do isolamento.
A equipe jurídica atua apresentando casos de violação ou prevenção contra a violação de direitos perante o Judiciário brasileiro e como peticionários em cortes internacionais. No STF, o Opi participa, em conjunto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da ADPF (Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, que trata da proteção de territórios indígenas ameaçados pela pandemia da covid-19 e da ADPF 991 que resultou em decisão garantindo o direito de todos os grupos isolados do país. O trabalho do Opi garantiu uma aproximação do poder Judiciário com a realidade dos povos indígenas que vivem em isolamento.
“Em nossa sociedade, há uma visão estigmatizada e, por vezes, grotesca, destas populações, visão da qual o judiciário não está imune. Com as nossas práticas, temos contribuído para mitigar essas visões, apresentando ao judiciário estratégias de aproximação com o tema relacionado a indivíduos que não desejam ser consultados, que não há como intimar, que não falam português, cidadãos que não desejam documentos, acesso à saúde convencional, entre outras inúmeras peculiaridades. Além disso, temos contribuído para que os operadores do direito se debrucem sobre questões de uma alteridade radical, de sujeitos de direito que necessitam de proteção, mas que rechaçam, em absoluto, qualquer contato com pessoas estranhas aos seus coletivos”, dizem as advogadas sobre o trabalho.
O prêmio Innovare existe há 20 anos e premia práticas jurídicas inovadoras nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Na edição de 2023, 773 práticas foram deferidas para participação na premiação. As práticas escolhidas como finalistas foram dos seguintes estados: São Paulo, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná e Distrito Federal. O resultado final será revelado em cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro.
