Invasores seguem instalados no território, com internet via satélite e energia solar, além de 37,7 quilômetros de estradas reabertas; base responsável pela proteção de indígenas isolados permanece sem apoio policial.

Mais de um mês depois do início da nova onda de invasões à Terra Indígena Ituna-Itatá, no Médio Xingu, no Pará, a ocupação ilegal continua produzindo danos dentro do território destinado à proteção de povos indígenas isolados. O monitoramento mais recente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) identificou 1.890 hectares atingidos por queimadas e 37,68 quilômetros de estradas reabertas no interior da área.

O cenário se agravou enquanto a Base de Proteção Etnoambiental (BAPE) responsável pela vigilância da terra indígena continua sem equipes de segurança pública. Os servidores da Funai permanecem monitorando a Ituna-Itatá em condições consideradas precárias e aguardam o restabelecimento do apoio policial para voltar a atuar plenamente.

A situação persiste apesar de uma decisão da Justiça Federal, de 26 de agosto, ter determinado que a União mobilizasse, em até 48 horas, efetivo suficiente da Força Nacional para controlar os acessos, impedir novas entradas e iniciar a retirada de ocupantes não autorizados. A determinação também previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O governo federal ainda não cumpriu a ordem. O Ministério Público Federal havia pedido a aplicação da multa e informado à Justiça que a União justificara a ausência da Força Nacional pela necessidade de anuência do governo do Pará. O MPF contestou o argumento e lembrou que forças federais como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal podem atuar em terras da União.

Em petição enviada à Justiça Federal de Altamira nesta semana, a Defensoria Pública da União reforçou os pedidos do MPF e ressaltou a urgência de garantir apoio policial na área pelo risco que correm os servidores da Funai, os indígenas isolados e a floresta.

Áreas que se regeneravam voltaram a queimar

O avanço do fogo atingiu justamente trechos que haviam sido usados no passado para criação ilegal de gado e estavam em processo de regeneração florestal após operações anteriores de retirada de invasores.

Imagens do Programa Brasil Mais, da Polícia Federal, permitiram identificar polígonos de incêndio dentro da terra indígena. Mais de 1.800 hectares haviam sido queimados e mais de 30 quilômetros de estradas antigas foram reabertos.

A dimensão dos danos revela uma reversão rápida de parte do esforço de recuperação territorial dos últimos anos. Depois de ter se tornado a terra indígena mais desmatada do Brasil em 2019, a Ituna-Itatá passou por sucessivas operações para retirada de ocupantes, gado e estruturas ilegais. A própria Funai já havia informado que as ações anteriores tinham como objetivo retomar o controle do território e interromper a grilagem e o desmatamento.

Há evidências de que parte dos incêndios foi iniciada como represália a uma operação conjunta realizada por Funai, Ibama e Polícia Federal em 3 de setembro, em que houve apreensão e destruição de maquinário utilizado em crimes ambientais.

Antes do monitoramento mais recente, o MPF já havia informado à Justiça que focos de incêndio surgiram nas proximidades da base após ações de fiscalização, além da abertura de dezenas de quilômetros de ramais e do uso de máquinas e motosserras para demarcar lotes.

Invasores permanecem instalados dentro da terra indígena

O monitoramento realizado pela Funai também constatou que a presença dos invasores não cessou. Durante quatro sobrevoos feitos com drone em dois dias consecutivos, a equipe identificou aproximadamente seis pessoas permanecendo em um ponto que já havia sido registrado anteriormente como área de acampamento. O grupo dispunha de uma antena de internet via satélite Starlink e de painel fotovoltaico para geração de energia. A presença foi confirmada durante os dois dias de observação.

A constatação representa uma nova etapa da ocupação. Nas primeiras semanas da invasão, iniciada em meados de agosto, centenas de pessoas entraram na terra indígena, destruíram estruturas de controle de acesso, abriram caminhos e começaram a marcar lotes. Em 24 de agosto, o MPF já estimava que mais de 500 pessoas haviam ocupado a área.

O monitoramento de setembro mostra que, mesmo depois de fiscalizações e decisões judiciais, há invasores com estrutura para permanecer dentro da terra indígena e vias novamente abertas que facilitam o deslocamento pelo território.

Servidores monitoram território sem proteção policial

A situação das equipes da Funai é um ponto de atenção. Eles permanecem sem segurança mesmo depois de ameaças registradas nas semanas anteriores. No início de setembro, o MPF anexou ao processo judicial um áudio em que um homem convocava grupos para cercar servidores da Funai, queimar veículos oficiais e expulsar a equipe da terra indígena.

O próprio MPF classificou a demora no envio de forças de segurança como omissão do governo federal e pediu à Justiça a aplicação da multa prevista na decisão de agosto.

Proteção continua dependendo de decisão judicial

A nova crise começou logo após a publicação, em 12 de agosto, da Lei estadual nº 11.665/2026, que criou a Área de Proteção Ambiental Bacajaí com limites coincidentes com os da TI Ituna-Itatá. Esse contexto e seus primeiros efeitos já foram detalhados pelo Opi nas reportagens anteriores.

Desde então, a Justiça Federal decidiu que a legislação estadual não pode ser aplicada dentro da terra indígena e determinou a mobilização de forças de segurança. Em outra frente judicial, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu uma sentença que poderia colocar em risco a continuidade da restrição territorial enquanto os estudos sobre indígenas isolados permanecem em curso.

A Ituna-Itatá possui aproximadamente 142,4 mil hectares e é protegjda por uma Portaria de Restrição de Uso da Funai para a proteção do registro de povo indígena isolado do Igarapé Ipiaçava. A entrada e a permanência de terceiros não autorizados são proibidas.

O que mudou desde a última atualização é a dimensão material da invasão. A floresta que começava a se recompor voltou a queimar, dezenas de quilômetros de estradas foram reabertos, invasores continuam instalados no território e os servidores responsáveis pela proteção permanecem sem segurança permanente.