Para o Opi, avanço reforça a urgência da homologação presidencial e da proteção permanente do território onde vive povo indígena isolado no noroeste de Mato Grosso.

A demarcação física da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no noroeste de Mato Grosso, foi concluída após mais de 27 anos da confirmação oficial da presença de indígenas isolados no território. A etapa materializa em campo os limites já definidos administrativamente e deixa o processo a um passo da conclusão: a homologação por decreto presidencial.

Para o Opi, a conclusão da demarcação física é uma vitória do movimento indígena brasileiro e mato-grossense, das organizações parceiras e dos profissionais da Frente de Proteção Etnoambiental da Funai, que há décadas atuam para garantir a vida e o território dos Kawahiva.

“O Opi recebe com grande alegria a notícia da conclusão de mais essa etapa fundamental para a proteção dos indígenas isolados Kawahiva. É uma vitória sobretudo do movimento indígena brasileiro e mato-grossense e também dos dedicados profissionais da Frente de Proteção da Funai que têm sido incansáveis na luta pelos direitos desse povo”, declarou a organização.

A TI Kawahiva do Rio Pardo tem cerca de 411 mil hectares e fica em uma região marcada por pressão fundiária, exploração madeireira, garimpo e avanço da fronteira agropecuária. A existência dos Kawahiva foi confirmada pela Funai em 1999, e a Portaria Declaratória do território foi assinada pelo Ministério da Justiça em 2016. Desde então, o processo permaneceu travado até o início da demarcação física em 2026.

A conclusão desta etapa ocorre depois de anos de mobilização de organizações indígenas e indigenistas. Em março de 2026, a DPU, o Opi, a Opan e a Fepoimt enviaram ofício ao CNJ alertando para o “risco concreto e iminente à sobrevivência física e cultural do povo indígena isolado” e pedindo providências diante da demora no processo. O documento citava decisões judiciais já existentes, além da ADPF 991 no STF, que trata da proteção de territórios com presença de povos indígenas isolados.

A campanha pela proteção dos Kawahiva também tem sido construída em rede, com participação de organizações como Survival International, Coiab, Fepoimt, Indian Law Resource Center, Opan e Opi. A articulação tem pressionado o Estado brasileiro a concluir a demarcação e assegurar presença permanente de proteção no território.

Demarcar é decisivo, mas não basta

A demarcação física aumenta a segurança jurídica e facilita ações de fiscalização, porque torna visíveis os limites da terra indígena por meio de marcos e placas. Mas, para povos indígenas isolados, a proteção territorial exige mais do que a fixação de limites.

A presença permanente de equipes de proteção, fiscalização e monitoramento é indispensável para evitar invasões, contato forçado, violência e disseminação de doenças. Povos em isolamento vivem em situação de extrema vulnerabilidade epidemiológica, e o contato não consentido pode provocar consequências irreversíveis.

A experiência do Opi mostra que os riscos não estão apenas dentro da terra indígena, mas também no entorno. Em nota técnica de 2023, a organização alertou que os Kawahiva estavam cercados por um “abraço da morte”, com avanço do desmatamento e de atividades predatórias nas reservas extrativistas Guariba-Roosevelt, em Mato Grosso, e Guariba, no Amazonas, vizinhas à TI. Entre 2019 e 2022, o desmatamento nas duas áreas somou 55,55 km², com aumento de mais de 180% na Guariba-Roosevelt e de quase 10.000% na Guariba em relação ao quadriênio anterior, segundo dados sistematizados pelo Opi a partir do Inpe.

Dados para proteger

A atuação do Opi nessa agenda combina incidência política, produção de dados e monitoramento de ameaças. Uma das principais ferramentas é a plataforma Mapi, desenvolvida em cooperação com a Coiab e com apoio da Opan, que reúne informações sobre vulnerabilidades vividas por povos indígenas isolados na Amazônia brasileira. A plataforma trabalha com registros reconhecidos pelo Estado e desloca propositalmente as coordenadas dos grupos para evitar a exposição exata dos territórios e reduzir riscos de ataque.

Esse tipo de informação tem sido usado para subsidiar alertas públicos, notas técnicas, incidência junto a órgãos do Estado e análises sobre empreendimentos e pressões territoriais. Em 2025, por exemplo, dados da plataforma foram utilizados em estudo sobre os riscos da Ferrogrão para registros de povos isolados na Amazônia.

No caso Kawahiva, a produção de dados e o acompanhamento técnico ajudam a demonstrar que a proteção do território não pode depender apenas da conclusão formal de etapas administrativas. A sobrevivência dos isolados depende da floresta preservada, da retirada de invasores, da contenção da grilagem, da fiscalização contra madeira ilegal e garimpo e do fortalecimento das bases da Funai.

A própria Funai já havia destacado, em 2023, que a TI Kawahiva do Rio Pardo registrou desmatamento zero entre janeiro e agosto daquele ano em meio a um contexto regional adverso, resultado diretamente relacionado ao trabalho de proteção e monitoramento realizado no território.

Agora, com os marcos instalados, a cobrança se desloca para a etapa final. A homologação presidencial é necessária para conferir validade jurídica definitiva ao território. Sem ela, a proteção segue incompleta.

Para o Opi, concluir a demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo é mais do que encerrar um processo administrativo. É cumprir uma obrigação constitucional, respeitar a política de não contato e reconhecer que povos indígenas isolados têm direito de existir sem serem forçados a se aproximar da sociedade envolvente.

A demarcação física foi uma vitória. A homologação precisa ser o próximo passo.