Este Relatório trata da ameaça do Estado brasileiro a uma terra indígena tradicionalmente habitada por povos indígenas isolados, a Terra Indígena Ituna/Itatá. Criada com fundamento no artigo 7º do Decreto 1.775 de 1996, a Portaria de restrição de uso teve como objetivo garantir que os povos indígenas isolados que ali habitam tivessem sua integridade física e cultural protegida, pois a Funai, por meio do exercício de seu poder de polícia, previsto no inciso VII do art. 1° da Lei n° 5.371, de 5 de dezembro de 1967, restringiria o ingresso e o trânsito de terceiros nesse território e tomaria as
providências necessárias à proteção dos povos indígenas.

Segue relatório na íntegra: