Com regularização fundiária pendente há quase uma década, o território do povo Arara, de recente contato, é alvo de invasões e desmatamento e vive uma emergência em saúde
Em nota técnica divulgada hoje (17), organizações indígenas e indigenistas alertam para a situação precária dos indígenas Arara que vivem na Terra Indígena Cachoeira Seca, na região do médio Xingu, no Pará. Entre 2023 e 2024, o desmatamento na TI Cachoeira Seca saltou de 795 hectares (ha) para 1.149 ha, um crescimento de 45%. Este aumento contrasta drasticamente com a tendência regional: a bacia do Xingu reduziu o desmatamento em 46%, e a Amazônia Legal em 30,6%. Segundo dados do sistema de monitoramento Sirad X, do Instituto Socioambiental (Isa), a Cachoeira Seca figura entre as poucas TIs do país onde a destruição avançou, ocupando o 4º lugar no ranking geral da Amazônia.
O documento apresenta uma análise sobre a urgência de avançar na regularização fundiária do território, destacando o crescimento do desmatamento na área, que contrasta com a redução observada em outras TIs da bacia do Xingu. Enquanto a Amazônia Legal e a bacia do Xingu celebram quedas históricas no desmatamento, os índices no território Arara seguiram uma tendência inversa, de aumento da devastação. O documento expõe a presença de invasores e o desmatamento como causas de uma crise que combina insegurança territorial e uma emergência de saúde psicossocial entre os indígenas.
Regularização atrasada impulsiona invasões
Esforços governamentais recentes resultaram na desintrusão de outras TIs importantes na região, como a Apyterewa, Trincheira-Bacajá e Ituna Itatá, ações que reduziram drasticamente o desmatamento nessas áreas. Contudo, o mesmo empenho ainda não ocorreu na Cachoeira Seca. O território não está incluído na lista de desintrusões da ADPF 709 (Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental) e não há previsão do Ministério da Justiça, do Ministério dos Povos Indígenas ou da Funai para que a regularização seja concluída. A demora na regularização estimula novos invasores e a insegurança territorial agrava o sofrimento dos Arara.
A situação se agravou com a construção da hidrelétrica de Belo Monte, que deveria ter sido precedida de ações de regularização fundiária e proteção territorial que até hoje, 13 anos depois da licença de instalação, não foram concluídas. As condicionantes descumpridas são justamente aquelas que foram desenhadas para impedir as invasões e o desmatamento nas terras indígenas afetadas pela obra.
O legado do contato forçado
A vulnerabilidade da TI Cachoeira Seca é uma dívida histórica. O povo Arara (que se autodenomina Ugoro’gmó) teve contato mais constante com a sociedade envolvente em 1987, após uma dramática resistência à construção da rodovia Transamazônica (BR-230), que cortou seu território tradicional.
Décadas após a BR-230, uma nova obra federal, a hidrelétrica de Belo Monte, voltou a desestabilizar a segurança territorial precária. A conclusão da regularização fundiária de todas as TIs impactadas era uma condicionante para o licenciamento da usina, mas na Cachoeira Seca, o processo legal para a retirada dos ocupantes sequer foi iniciado. A omissão do Estado permitiu que novos invasores continuassem a entrar no território.
O desmatamento acumulado na TI ultrapassou 68.777 hectares até julho de 2025, representando 9,35% da área total. A invasão se dá pela abertura de ramais ilegais para roubo de madeira. Desde 2018, o monitoramento da Rede Xingu+ já mapeou 586 quilômetros de ramais, com a principal aldeia (Iriri) agora a menos de 30 km da área invadida. A alta ocorrência de fogo também é uma ameaça: a área queimada quase dobrou em 2023 (11.625 ha) em comparação com 2022, reflexo da ocupação para criação de gado e consolidação de áreas desmatadas.
Emergência em saúde mental
A lentidão em resolver as questões fundiárias e os profundos impactos de Belo Monte têm provocado sofrimentos intensos e agudos no povo Arara. Profissionais classificam a situação como uma verdadeira emergência em saúde mental.
Uma carta da Rede Bem Viver da Cachoeira Seca relatou adoecimentos e sofrimento psíquico que alimentam um ciclo de mortes em circunstâncias dolorosas. Em 2023 e 2025, foram registrados falecimentos de lideranças e jovens em episódios associados ao consumo de álcool. Apesar da gravidade, a concessionária de Belo Monte tem negado apoio à saúde, repetindo a frase: “não vemos nexo de causalidade” entre as carências dos Arara e o empreendimento.
Ameaças futuras e recomendações urgentes
O cenário já tenso pode se agravar com a iminente pavimentação do trecho Medicilândia-Rurópolis da BR-230. Segundo os estudos de impacto, essa obra valorizará os terrenos e potencializará a ocupação ilegal, intensificando os conflitos na área, uma vez que estradas vicinais já penetram a TI Cachoeira Seca. A TI é considerada estratégica por representar o limite Noroeste do corredor ecológico de áreas protegidas do Xingu, absorvendo as pressões vindas da Transamazônica.
As organizações que assinam a nota técnica – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Observatório dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), Instituto Socioambiental (Isa), Conectas e Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – fazem uma série de recomendações para fortalecer a segurança da TI Cachoeira Seca.
Entre elas, destacam-se:
• Apresentação imediata de um cronograma de finalização da desintrusão da TI Cachoeira Seca pela Funai.
• Definição de ações emergenciais pela Polícia Federal, IBAMA e Funai para impedir a extração ilegal de madeira e o avanço dos ramais.
• Que o início das obras de pavimentação da BR-230 seja condicionado à conclusão do processo de regularização fundiária da TI.
• A investigação pelo Ministério Público Federal (MPF) das atuais grilagens e invasões.
