Organizações apontam riscos persistentes a defensores indígenas, cobram cumprimento de compromissos assumidos pelo Estado brasileiro e alertam para situação crítica de povos isolados na Amazônia.
O Opi participou, entre os dias 9 e 13 deste mês, do 195º Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizado na Guatemala, integrando a audiência da Mesa de Trabalho Conjunta sobre a Medida Cautelar nº 449-22, que trata da proteção de integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA).
Durante a audiência, as organizações peticionárias apresentaram um panorama atualizado da situação no território, destacando a persistência de atividades ilegais — como pesca predatória, garimpo, exploração de recursos naturais e narcotráfico — e a continuidade dos riscos à vida de lideranças indígenas, comunicadores e defensores de direitos humanos. Também foi relatado um caso recente de extrema violência contra um indígena do povo Marubo dentro do território, evidenciando a fragilidade das medidas de proteção implementadas até o momento.
As falas também ressaltaram que, embora tenham ocorrido avanços desde a criação da Mesa de Trabalho Conjunta, permanecem lacunas estruturais, como a ausência de implementação de compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, incluindo a criação de um Comitê Gestor do Plano de Proteção Territorial com participação indígena, a garantia de transparência nas investigações e o fortalecimento da coordenação entre órgãos responsáveis pela proteção.
Em sua intervenção, o Opi destacou falhas na implementação das medidas de proteção destinadas aos beneficiários das medidas cautelares. Apesar da inclusão formal no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), os beneficiários reportam que persistem problemas na execução das medidas, ausência de protocolos adequados à realidade territorial do Vale do Javari e dificuldades na garantia de proteção contínua e culturalmente adequada.
O Observatório também chamou atenção para os impactos concretos dessas falhas, com relatos recentes de insegurança, apreensão, frustração e sofrimento psicológico entre os defensores que atuam no território, evidenciando que, na prática, muitos defensores seguem expostos exatamente aos riscos que motivaram a concessão das medidas cautelares.
O Opi também alertou para o momento crítico representado pela proximidade do julgamento dos executores dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips. Com o aumento da exposição pública, há risco de recrudescimento das ameaças contra beneficiários que atuam como testemunhas no processo, além de possíveis tentativas de estigmatização e ataques à memória de Bruno e Dom como estratégia de defesa dos acusados.
Esse cenário pode provocar escalada das tensões locais e ampliar os riscos para aqueles que seguem atuando na defesa dos povos indígenas e da floresta, bem como impactar diretamente as famílias das vítimas e o pleno exercício do direito à verdade. “Não é um momento de redução da proteção, mas de seu fortalecimento efetivo e urgente”, afirmou a advogada Patrícia Borba.
Além disso, as organizações enfatizaram a importância de medidas de memória, reparação e garantias de não repetição, apontando a ausência de pedido público oficial de desculpas por parte do Estado brasileiro e a falta de avanços na preservação do local onde Bruno e Dom foram assassinados.
Também foram reiteradas demandas por maior transparência nas investigações e pela criação de mecanismos institucionais que permitam o acompanhamento dos processos pelas organizações e pelas vítimas.
Durante a audiência, a CIDH cobrou do Estado brasileiro a definição de um cronograma preciso e transparente, apontando as prioridades para os meses finais da Mesa de Trabalho, bem como o cumprimento do compromisso de criação do Comitê Gestor de Proteção Territorial do Vale do Javari. A Comissão também manifestou disposição para realizar uma nova visita in loco para avaliar os resultados da implementação do Plano de Ação para o cumprimento das medidas.
Representantes do Estado apresentaram iniciativas em curso, como a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de priorização de julgamentos envolvendo violência contra defensores de direitos humanos e a criação, pelo Ministério Público Federal (MPF), de um canal de transparência sobre o andamento das investigações e processos relacionados ao caso, assim como iniciativas que contemplam o núcleo de verdade e memória.
Fundado por Bruno Pereira, o Opi reafirmou o seu compromisso com a memória, a justiça e a proteção de defensores de direitos humanos, povos indígenas e comunicadores. “A melhor forma de honrar Bruno e Dom é garantir que ninguém mais seja morto por defender a floresta e os povos indígenas”, destacou a organização.
Relatoria para Povos Indígenas
No âmbito das atividades do período de sessões, o Opi participou, ainda, de reunião com o Relator Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas da CIDH, Riyad Insanally, na qual destacou a situação crítica dos povos indígenas isolados na Amazônia brasileira. A organização alertou que esses povos vivem em alguns dos territórios mais pressionados da região, onde o avanço de atividades ilegais — como garimpo, pesca predatória, exploração de recursos naturais e narcotráfico — representa risco direto de contato forçado, violência e até extermínio dessas populações.
O Opi chamou atenção, em especial, para o Vale do Javari, território que concentra o maior número de registros de povos isolados no mundo e onde permanecem ativas redes criminosas associadas a essas atividades, ampliando os riscos tanto para essas populações quanto para as lideranças indígenas que atuam na proteção territorial.
O Opi ressaltou a importância do acompanhamento da CIDH para garantir visibilidade internacional às violações e fortalecer medidas de proteção, e sugeriu que a relatoria acompanhe de forma prioritária a situação dos povos indígenas isolados na Amazônia. O Opi também se colocou à disposição para contribuir com informações e análises sobre a situação desses povos e de seus territórios.
