Decisão de hoje ordena operação conjunta com Funai, Ibama, Força Nacional e Forças Armadas, para coibir os criminosos que seguem ameaçando a vida de indígenas e servidores públicos na região

A Justiça Federal do Amazonas atendeu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou ao governo federal que adote todas as medidas necessárias para a proteção da vida e da integridade física dos povos indígenas do Vale do Javari e dos agentes públicos que atuam na região. A decisão ordena que seja feita fiscalização ostensiva imediata ao longo dos rios Ituí e Itacoaí, com operações integradas entre Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Força Nacional e Forças Armadas.

A liminar diz ainda que deve ser proporcionada toda a estrutura necessária para que a fiscalização ocorra de modo integral em toda a extensão dos rios e em seus lagos, onde, diz a decisão, “se praticam os diversos crimes constantes dos autos e de conhecimento público e notório”. A juíza Jaiza Fraxe mandou pedido ao governador do Amazonas para que a polícia ambiental do Estado também participe das operações para levar segurança ao Javari.

A decisão dá prazo de cinco dias para que a União e a Funai comprovem quais medidas já foram tomadas para coibir a atuação de pescadores ilegais no Vale do Javari. A liminar critica o que chama de “omissão grave” do governo federal com a região, a mesma onde foram assassinado em junho o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips e onde um servidor da Funai, Maxciel dos Santos, também havia sido morto em 2019.

“A presença de membros da Força Nacional e do Exército Brasileiro somente se justifica no local se fizerem a efetiva fiscalização nas terras, floresta e rios. Não se justifica ficarem ‘aquartelados’ nas poucas unidades que ainda existem no local”, afirma a decisão judicial. A juíza disse que a situação é ainda mais grave porque não há sequer como dialogar pessoalmente com o Comando Militar da Amazônia, em Manaus. Ela disse que tentava ajustar uma inspeção judicial no Javari com o apoio dos militares mas a sede do Comando está inacessível pela presença de um acampamento de manifestantes que pedem golpe militar.

A decisão dá cinco dias para que União e Funai comprovem quais medidas já foram tomadas para coibir a atuação dos pescadores ilegais no Vale do Javari. A DPU alegou, no pedido que foi atendido agora, que a atuação dos mesmos grupos criminosos que já vitimaram Maxciel, Bruno e Dom coloca em risco os indígenas, especialmente os que vivem em isolamento voluntário, quanto os servidores públicos da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que trabalham na região.

“Mesmo após diversas mortes, a situação não dá sinais de melhora, como se vê a partir da permanência de constantes ameaças”, dizem os defensores no pedido enviado à Justiça. Eles relataram o ataque ocorrido no dia 9 de novembro, denunciado pela Associação Kanamari do Vale do Javari (Akajava) na semana passada. Um grupo de cerca de 30 indígenas foi surpreendido por pescadores ilegais que estavam realizando pesca predatória dentro da terra indígena e nas proximidades da região onde vivem povos isolados e de recente contato. Uma liderança foi ameaçada com uma arma apontada para o peito. Um dos criminosos disse que “as mortes no Vale do Javari não vão findar até que as principais lideranças sejam assassinadas”.

Veja a íntegra da decisão judicial