Foram assinadas as portarias declaratórias das TIs Cobra Grande, Maró e Apiaká do Pontal e Isolados
Depois de seis anos sem emissão de nenhuma portaria declaratória de territórios indígenas pelo governo brasileiro, o jejum foi interrompido no dia 5 de setembro, dia da Amazônia, com a assinatura, pelo Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, das portarias de três territórios indígenas, entre eles a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, no Mato Grosso onde vivem os povos Apiaká e Munduruku e existe registro de grupos isolados. Também foram declarados os limites das TIs Cobra Grande (dos povos Arapium, Jaraqui e Tapajó) e Maró (dos Borari e dos Arapium), ambas em Santarém, no Pará.
“Hoje damos um passo definitivo de legitimidade e justiça dessas terras. Daqui para frente, não tem nenhuma discussão. Vai ter a demarcação física pela Funai e depois um ato simbólico feito pelo presidente Lula”, afirmou Lewandowski em cerimônia no Palácio da Justiça com lideranças indígenas.
A portaria declaratória é uma das etapas fundamentais do processo de demarcação de terras indígenas, que define os limites dos territórios após a fase de contraditório, quando não há mais disputas administrativas ou judiciais. A partir das portarias é que se inicia a demarcação concreta, com a fixação de marcos físicos e a retirada de ocupantes para posterior homologação pela presidência da República.
A assinatura das portarias declaratórias é um sinal positivo do poder Executivo em um momento em que os direitos territoriais indígenas estão ameaçados pela conciliação promovida pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Lei 14.701, que instituiu o marco temporal já declarado inconstitucional pelo próprio STF.
As portarias também representam um avanço importante para proteger cerca de 1 milhão de hectares de florestas preservadas pelos povos indígenas que nelas vivem, enquanto se espalham descontroladamente milhares de focos de incêndio pelas matas amazônicas, que as autoridades ambientais afirmam serem criminosos e com objetivo de grilar terras.
