Após alerta do Opi, a Fundação enviou ofício ao diretor da ANM pedindo a suspensão da 6a Rodada de Disponibilidade de Áreas
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) enviou ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) pedindo a suspensão da 6a Rodada de Disponibilidade de Áreas em que seriam concedidas 420 permissões de lavra garimpeira, a maior parte nas proximidades de terras indígenas na Amazônia. No ofício, enviado em 20 de março, a Funai diz que a notícia de que o edital de abertura de áreas estava em andamento foi recebida com preocupação, dada a proximidade com territórios indígenas.
A presidência da Funai informou que estão em curso tratativas dentro do governo federal para evitar a autorização de atividade garimpeira no entorno ou que possa afetar terras indígenas e que a 6a Rodada não foi debatida nas discussões interinstitucionais que envolvem vários órgãos do estado brasileiro. A Funai pediu então à ANM a suspensão das concessões.
Em 9 de março, o Opi – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, havia enviado um documento à Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas, com dados e mapas que mostravam a proximidade das concessões da ANM com territórios indígenas onde vivem povos isolados. O Opi apontou possíveis impactos sobretudo às Terras Indígenas Yanomami, em Roraima, Piripkura, no Mato Grosso e Uru Eu Wau Wau, em Rondônia. Todas elas abrigam povos em isolamento voluntário.
A rodada em pauta é parte de um mecanismo pela qual a ANM autoriza a exploração de novos garimpos e o Edital foi lançado ainda no governo Bolsonaro, em setembro de 2022 e seguiu conforme cronograma disponível no site da Agência. As 420 áreas ofertadas no edital totalizam quase um milhão de hectares, sobretudo no Pará, mas também em RO, MT, RR, Tocantins, Amapá e Roraima.
Em Roraima, nas proximidades da terra Yanomami, foram abertas 21 áreas ao longo do rio Ajarani, no município de Iracema. Na TI Piripkura uma área foi ofertada a apenas 18 km do limite norte da terra indígena, no município de Colniza, no Mato Grosso. E em Rondônia o lote disponibilizado pela ANM, no município de Campo Novo, está há cerca de 6 km do limite norte da TI Uru Eu Wau Wau. “Na região, já há garimpos ativos, além da TI sofrer constantemente com invasões de garimpeiros”, relatou o Opi às autoridades federais.
Além dessas terras com presença confirmada de indígenas isolados, outras áreas de garimpo ofertadas pela Agência estão perigosamente próximas de territórios em que existem registros não confirmados de grupos em isolamento, na região do alto Tapajós e na TI Kayapó, no Pará. “Embora as áreas ofertadas pela ANM estejam fora das terras indígenas, o fato é que há uma imensa preocupação sobre os impactos indiretos e negativos sobre esses territórios”, diz o documento do Opi.
O Opi apontou que é conhecida como prática comum a de “esquentar” ouro retirado ilegalmente em territórios indígenas utilizando-se documentação de áreas de lavra legalizadas. “As normas administrativas sobre a origem do ouro, bem como a fiscalização sobre o comércio do mineral são sabidamente muito frágeis no Brasil”, alertou. Além disso, não existem estudos de impacto ambiental dessas permissões para garimpo sobre terras indígenas, mesmo com o conhecimento existente sobre os graves danos dos garimpos aos cursos d’água.
“A legalização de áreas de garimpo com potencial no entorno imediato dos territórios contribui para o aumento de pessoas nesses limites e, portanto, de iniciativas de invasão, assim como para pesca e caça, diminuindo estoque desses recursos aos povos indígenas, bem como eventual transmissão de doenças, tal como a malária. Outros impactos podem ser previstos a partir de um estudo minucioso”, diz o Opi.
Leia a íntegra do ofício enviado pelo Opi à Funai
