Governo do estado deve retirar grileiros e madeireiros da Resex Guariba-Roosevelt, que estão cercando a área, destruindo a floresta e ameaçando os isolados num verdadeiro “abraço da morte”.
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendação ao governo do estado do Mato Grosso solicitando imediatamente a desintrusão da Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt e a promoção de ações para conter o desmatamento e a extração ilegal de madeira na Reserva. A Reserva faz divisa com a Terra Indígena (TI) Kawahiva do Rio Pardo, território de povos indígenas isolados.
A DPU solicitou ao governo que instale uma base de operações no Município de Colniza, informando Plano de Trabalho para a projeção de tempo requerido pela Secretaria de Estado Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema) para realizá-lo. A recomendação foi enviada no último dia 13 de setembro e dá o prazo de 15 dias para que sejam informadas as ações adotadas. O prazo se encerra nesta semana.
Em nota técnica de maio de 2023, o OPI já havia denunciado a situação de ameaça aos isolados da TI Kawahiva do Rio Pardo, cercados por um verdadeiro “abraço da morte” com o aumento expressivo de invasões e atividades predatórias em duas reservas extrativistas vizinhas à TI, a Resex Guariba-Roosevelt (MT) e a Resex do Guariba (AM). A nota demonstra, com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que entre 2019 e 2022 o desmatamento nessas duas áreas somou 55,55 km², com um incremento de mais de 180% em relação quadriênio anterior na Guariba-Roosevelt e um incremento de quase 10.000% em relação ao quadriênio anterior na Guariba. Na nota, o OPI sugere também, em consonância com a recomendação nº 14 (PR-MT-00021765/2022) do MPF, algumas medidas para mitigar a situação.
A nota técnica do Opi foi enviada à 6a Câmara do Ministério Público Federal (MPF), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema), e às Promotorias de Justiça das Comarcas de Colniza (MT), Aripuanã (MT), Novo Aripuanã (AM) e Apuí (AM). Veja a íntegra da recomendação da DPU:
Os povos indígenas em isolamento se encontram em condições extremas de vulnerabilidade, sobretudo do ponto de vista epidemiológico, não possuindo defesas contra doenças comuns entre a população geral. Um contágio por gripe ou malária é capaz de dizimar grupos. Existe ainda a possibilidade de massacres pela presença de invasores no território. Seja pela violência, seja pela doença, a ameaça de genocídio é sempre concreta.
A TI Kawahiva do Rio Pardo segue com o processo de regularização fundiária parado desde maio de 2016, quando foi publicada a Portaria declaratória 481 do Ministério da Justiça. São, portanto, mais de seis anos pelos quais se arrastam a demarcação física da TI, procedimento fundamental para a garantia da integridade do território e da vida das populações que nele habitam. É urgente que o Estado brasileiro dê continuidade ao processo de demarcação e proceda à desintrusão das terras que operam como barreiras de contenção ao território dos isolados, como o são as Reservas Extrativistas.
