A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) comunicou hoje a criação de uma Mesa de Trabalho Conjunta para implementar as medidas cautelares em favor de Bruno Pereira, Dom Phillips e 11 integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). A Mesa de Trabalho representa um acordo entre o governo brasileiro, os beneficiários da medida e seus representantes, incluindo o Opi (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato), que atua no caso por meio da sua assessoria jurídica. As negociações entre as partes foram realizadas em reunião no dia 31 de julho de 2023.
Segundo comunicado de imprensa distribuído pela CIDH hoje (11 de agosto), a Mesa de Trabalho Conjunta deve contribuir para o cumprimento integral das medidas cautelares emitidas pela Comissão, para que o Brasil “adote medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal” de 11 pessoas ligadas à organização indígena que receberam ou recebem ameaças de morte por conta de seu trabalho em defesa dos povos indígenas da região. Os beneficiários da medida atuaram nas buscas e nas investigações dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips e prosseguem na luta por justiça pelos crimes.
O pedido foi feito por várias organizações da sociedade civil: Artigo 19 Brasil e América do Sul, Instituto Vladimir Herzog, La Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, Repórteres sem Fronteiras, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Tornavoz, Washington Brazil Office (WBO), União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi).
A Mesa de Trabalho vai funcionar com três eixos estruturantes de ação, informou a CIDH: funcionamento de um Grupo de Articulação e Coordenação Nacional; ações de seguimento e monitoramento da CIDH; sessões da Mesa de Trabalho Conjunta. A Mesa de Trabalho também prevê a elaboração de um Plano de Ação pelas partes no prazo de dois meses e tem duração prevista de dois anos. A CIDH e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão se colocam à disposição para colaborar tecnicamente neste sentido.
A Comissão, um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano, outorgou as medidas cautelares em outubro de 2022 por entender que o pedido da Univaja preenchia os requisitos de gravidade, urgência e irreparabilidade (perigo de dano irreversível). Além de proteger a vida dos 11 beneficiários, o Brasil deveria “garantir que possam continuar desempenhando seus trabalhos como defensoras de direitos humanos sem ser objeto de ameaças, assédio ou atos de violência em seu exercício”.
A Comissão Interamericana, por meio da sua Primeira Vice-Presidenta e relatora sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, reconheceu “o compromisso do Estado brasileiro com a implementação das presentes medidas cautelares que tange temas tão relevantes como a especial proteção dos Povos Indígenas na Amazônia, e de continuar e aprimorar o trabalho de investigação e sanção dos responsáveis dos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips”.
Igualmente, a Comissária Julissa Mantilla, Relatora para Brasil, destacou que: “a criação da Mesa de Trabalho Conjunta é um notável gesto internacional da vontade do Estado de implementar as medidas cautelares”. A Comissária reforçou a disposição da CIDH em colaborar para a proteção das pessoas beneficiárias, a busca de justiça e a adoção de medidas de não repetição.
*Com informações da CIDH
