Decisão reconhece o direito ao não contato dos povos em isolamento e determina que o governo peruano concretize ações para proteger o território contra invasores ilegais

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou, em 1 de março, a adoção de medidas cautelares pelo governo do Peru em benefício do povo indígena isolado Kakataibo, que vive na Reserva Indígena Norte e Sul, nos departamentos de Ucayalli, Huánuco e Loreto, na porção amazônica do país. 

A CIDH considera que o povo está submetido a uma situação de gravidade e urgência, com risco de danos irreparáveis à vida, integridade física e saúde de seus integrantes. Invasores ilegais permanecem no território mesmo depois que foi decretada a criação da reserva e há desmatamento, assentamentos irregulares, pistas de pouso clandestinas e diversas atividades criminosas e violentas na área. 

As medidas foram solicitadas pela Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana (AIDESEP), pela Organización Regional AIDESEP Ucayali (ORAU), e pela Federación Nativa de Comunidades Kakataibos (FENACOKA). 

O Estado peruano argumentou que está implementando um plano de proteção para a Reserva Indígena Kakataibo Norte e Sul, mas admitiu que, mesmo tendo implementado postos de vigilância e outras medidas, as atividades criminosas prosseguem no território. 

Ao analisar as manifestações do governo e das entidades de defesa dos direitos indígenas, a CIDH concluiu que houve um aumento dos fatores que ameaçam a vida dos isolados e ressalta que o contexto do povo Kakataibo exige proteção especial, por terem direito ao princípio do não contato. 

Relatório da organização não governamental Amazon Watch divulgado em 2024 mostra um histórico de participação de políticos regionais na concessão ilegal de terras Kakataibo a empresas madeireiras, fazendeiros e até mesmo a uma grande empresa siderúrgica. 

Veja a íntegra do comunicado da CIDH sobre a decisão

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato emana da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.

Com informações da CIDH e da Amazon Watch