O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Terra Indígena Tanaru, em Rondônia, deve permanecer protegida até que o governo brasileiro execute a criação de um Parque Nacional na área. A decisão é do ministro Edson Fachin e homologa um plano de trabalho proposto pela União para proteger o patrimônio ambiental, cultural e arqueológico do território onde viveu, por 26 anos, o indígena conhecido como índio do buraco, último sobrevivente de um povo exterminado em nome do desenvolvimento nacional.
O plano de trabalho do governo foi elaborado em conjunto pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Casa Civil da Presidência da República, e apresentado nos autos da ADPF 991, proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que trata da proteção de todos os territórios de povos indígenas isolados no país.
De acordo com a decisão de Fachin, fica homologado o plano de trabalho para criação do Parque Nacional Tanaru, como “instrumento de reparação da histórica violência e vulnerabilização sofrida pelos povos originários do Brasil”. O ministro ordenou que o governo apresente informações detalhadas a cada semestre sobre o andamento do plano e o cumprimento das etapas do processo. Até que ele seja concluído, fica prorrogada a portaria de restrição de uso, impedindo totalmente o acesso de terceiros ao território.
Em agosto, o Opi (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato) apresentou um relatório ao STF que detalha o histórico da ocupação da região a partir da ditadura militar e o genocídio que dizimou vários grupos indígenas em isolamento para abertura de fazendas. Do povo de Tanaru, ele foi o único sobrevivente e recusou o contato por toda a vida, permanecendo 26 anos na floresta, monitorado por equipes da Funai, até sua morte, em agosto de 2022.
“O trabalho da Frente de Proteção Etnoambiental foi fundamental para assegurar a vida de Tanaru e a continuidade da terra indígena, por isso consideramos necessário que a Funai continue atuando na região, mesmo após a criação do Parque Nacional”, diz Fabio Ribeiro, coordenador do Opi. As equipes da autarquia indigenista são altamente especializadas e tem um profundo conhecimento do território, o que as torna melhor capacitadas para seguir protegendo o patrimônio na área.
Dados do projeto Amazônia Revelada, coordenado pelos arqueólogos Eduardo Neves e Cristiana Barreto, mostraram, recentemente, a existência de 1300 buracos na terra indígena, o que pode indicar a existência de um povo numeroso com séculos de história. O Opi argumentou que o genocídio exterminou esse povo, mas a memória de sua existência persiste na floresta e no patrimônio arqueológico e cultural, sendo fundamental que o território permaneça protegido, também como forma de reparação histórica.
“Com a notícia do óbito do último representante do povo indígena Tanaru, sobreveio, no caso, controvérsia acerca da possibilidade de demarcação da terra indígena, da necessidade de preservação da localidade, e da constituição de mecanismos de resguardo e ampliação do inventário cultural, material e imaterial, registrado pela Funai, dessa comunidade”, relembra o ministro Fachin na decisão de hoje. Fazendeiros chegaram a pleitear a extinção da Terra Indígena para ser transformada em pasto ou plantações de soja.
A história de Tanaru, da riqueza cultural do território e da busca por uma solução jurídica para a proteção das florestas pelas quais ele zelou por toda a vida foi contada em recente reportagem no programa Fantástico, da Rede Globo. O assunto também foi tema da série especial sobre povos indígenas isolados dos jornalistas John Reid e Daniel Biasetto, em reportagens publicadas em O Globo e no The Guardian em dezembro do ano passado.
