As portarias haviam sido assinadas pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, no momento de sua posse, em fevereiro, mas só foram publicadas no dia 7 de março
As duas restrições de uso de Terras Indígenas ocupadas por povos indígenas isolados, assinadas pela presidenta da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joenia Wapichana, no momento de sua posse, em fevereiro, foram publicadas no dia 7 de março no Diário Oficial da União (DOU), assegurando a proteção das Terras Indígenas Piripkura, no Mato Grosso, e Jacareúba/Katawixi, no Amazonas.
Na posse histórica de Joenia Wapichana, a nova presidenta da Funai assinou as Portarias n° 625 e 626, de Restrição de Uso das terras de povos isolados, publicadas na última terça-feira no DOU. Conforme publicado, foi determinado o uso exclusivo das áreas até que sejam homologados os processos de demarcação das TIs. Nos termos dos decretos a Funai determina:
“Art. 1° Estabelecer restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área descrita nesta Portaria, até a publicação da homologação da demarcação, nos seguintes termos: I – Somente poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área descrita nesta Portaria, por tempo determinado, pessoas autorizadas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente-Contato – CGIIRC.”
Sem a interdição dessas terras, os povos Piripkura e Katawixi correm risco de genocídio.
Piripkura é o nome pelo qual o povo indígena Ikoleng Gavião (de Rondônia) se refere ao coletivo Kagwahiva que habita as florestas da região entre os rios Madeirinha, Branco e Roosevelt, na bacia do rio Madeira. Sobreviventes de violentos massacres datados do período de abertura da colonização do noroeste de Mato Grosso e Rondônia, os Piripkura são formados atualmente por dois homens (Pakui e Tamandua) que vivem em isolamento na TI Piripkura, por uma mulher (Rita, casada com um indígena Karipuna) e por prováveis grupos isolados.
Embora a Funai tenha tomado conhecimento da existência de grupos isolados Kagwahiva na referida região ainda na década de 1980, foi apenas em 2008 que o Estado Brasileiro reconheceu a Terra Indígena Piripkura como de ocupação tradicional daquele grupo, com 242.500 hectares, por meio da Portaria de Restrição de Uso nº 1.154/2008. De caráter provisório, as portarias de restrição de uso da TI foram renovadas sucessivamente desde então.
Após o vencimento da última Portaria, em 18 de setembro de 2021, a Funai acabou publicando, no dia 17 de setembro, uma nova Portaria de Restrição de Uso. O problema é que, em vez de garantir administrativamente que a Portaria fosse válida até a completa regularização fundiária da TI (nos termos do Decreto 1.775/1996), as Portarias publicadas pela gestão gestão anterior, de Marcelo Xavier, tinham validade de apenas 6 meses, mesmo após decisão da Justiça Federal determinando a restrição da área até que seja concluído o processo de demarcação da TI. A última Portaria, de setembro de 2022 expiraria agora, em março de 2023. Com a publicação recente no DOU, o perigo foi afastado.
Com relação a Terra Indígena Jacareúba/Katawixi, onde há confirmação da presença de isolados, conhecidos na região como Katawixi, foi publicada em 2017 a última portaria de prorrogação de vigência da restrição de uso na TI por um período de quatro anos, que venceu em dezembro de 2021. Desde então a TI ficou desprotegida, o que manteve os indígenas isolados sob ameaça por todo o ano de 2022. Só em 2023, já no novo governo, foi renovada a restrição de uso, agora com a publicação no DOU.
O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados de Recente Contato – Opi, parabeniza a Funai pela publicação das Portarias n° 625 e 626 e manifesta apoio aos processos de demarcação e proteção de Terras Indígenas com presença de povos isolados.
