Técnicos da Funai confirmaram existência do grupo isolado há um ano, mas até agora a presidência da Fundação não adotou medidas para restrição da área que ocupam

O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), junto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp) enviaram documento ao Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pedindo providências urgentes para proteger uma área de floresta onde foi confirmada a presença de um grupo de indígenas isolados por indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai). A confirmação ocorreu há quase um ano e até agora a presidência da Fundação não fez nenhum esforço para garantir a segurança do grupo.

De acordo com a nota, cabe à Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), à Diretoria de Proteção Territorial (DPT) e ao presidente da Funai, com base no princípío da precaução, tomar as medidas cabíveis para o reconhecimento territorial e restrição de uso da área ocupada pelo grupo isolado. A presença indígena na área foi registrada e confirmada pela Frente de Proteção Etnoambiental Madeira-Purus, seguindo os procedimentos e metodologias da política pública que assegura os direitos dos grupos de indígenas isolados.

A etapa seguinte à confirmação do registro da existência do grupo seria a decretação de uma restrição de uso sobre o território onde vivem, acompanhada de medidas de vigilância e proteção territorial. O MPF enviou recomendação à presidência da Funai indicando justamente que essas etapas sejam cumpridas. A recomendação data de março de 2022 e até agora não foi cumprida. De acordo com o MPF, a medida é necessária para impedir que ocorram conflitos com extrativistas e madeireiros, além de evitar desmatamento na área intocada.

A área em questão, no sul do Amazonas, no município de Lábrea, é sobreposta em parte à Reserva Extrativista do Médio Purus o que pode levar ao encontro entre indígenas isolados e extrativistas. Isso poderia gerar contaminação desastrosa para os indígenas que, por causa do isolamento, não tem  defesas imunológicas contra muitas doenças comuns. Quase um ano depois da confirmação do registro dos isolados e sete meses depois da recomendação, nada foi feito pela presidência da Funai. O documento do OPI, Coiab e Focimp ressalta que mesmo diante da pandemia de covid-19 e com os altos índices de contaminação, a Funai permanece inerte.

Em reuniões com o MPF e as organizações indígenas e indigenistas ao longo de 2022, a Funai defendeu a construção de um acordo de cooperação com o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para, em vez de cumprir a recomendação do MPF e fazer a restrição de uso da área indígena, criar uma gestão compartilhada da área da Resex que está sobreposta ao território ocupado pelo grupo isolado. Para as entidades indígenas e indigenistas, essa proposta desrespeita os direitos territoriais estabelecidos na Constituição e torna os isolados mais vulneráveis.

OPI, Coiab e Focimp ressaltam que ICMBio e Funai são instituições vinculadas a ministérios diferentes, com diferentes regimentos, fluxos orçamentários, escalas de trabalho, normativos administrativos e também diferentes concepções de proteção territorial. “Será extremamente desgastante, senão impossível, que ambas as instituições atuem de maneira harmônica no trabalho contínuo e ininterrupto de um posto de fiscalização. Se, passados um ano, Funai e ICMBio não conseguiram nem mesmo entrar em simples acordo sobre a questão, quem dirá na complexa operacionalização de um posto de vigilância amazônico?”, perguntam as entidades no documento enviado ao MPF.

“Na prática, um posto co-gerido por ambas instituições irá resultar em uma cacofonia institucional cotidiana, que não terá outro resultado senão a fragilização das ações de proteção — além de servir, como temos observado, como pretexto para a irresponsável morosidade em se garantir os direitos territoriais em questão”, afirma o texto. O ideal, afirmam as entidades no documento,  seria a imediata restrição de uso das terras originárias do grupo isolado e a instalação de uma Base de Proteção Etnoambiental (Bape), usando a enorme expertise da Funai para isto.

O documento reitera ao MPF que se trata de um grupo isolado extremamente vulnerável, sendo que diversos indicadores e variáveis apontam essa vulnerabilidade. “Há registros de atuação de madeireiros na floresta não-destinada no entorno da Resex Médio Purus e da TI Hi-Merimã, assim como a atuação de missionários fundamentalistas em Terras Indígenas do entorno. Há registro de atividades realizadas pelos moradores da Resex, assim como registros de caça e pesca ilegais na região; provavelmente, há diversos Cadastros Ambientais Rurais e interesses minerários incidentes sobre a área de ocupação dos isolados e do entorno”, diz. De acordo com dados oficiais, há um desmatamento acumulado no entorno da área de ocupação dos isolados da ordem de 55 mil hectares