Interrupção determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, ameaça ao menos seis grupos em isolamento que vivem dentro do território. Para o Opi, retirada de invasores é crucial para proteção
A recente suspensão da desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, ordenada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) tem impacto direto sobre a sobrevivência de povos indígenas isolados que vivem nesse território e que dependem exclusivamente da integridade da floresta para continuar existindo. Para o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), a presença de invasores dentro da Terra Indígena não é uma problemática apenas judicial ou administrativa: trata-se de um fator concreto de risco para grupos extremamente vulneráveis, que não possuem proteção imunológica contra doenças externas e que historicamente foram alvo de ataques violentos associados à expansão fundiária, garimpo e exploração ilegal de madeira.
Atualmente, há seis registros de povos indígenas em isolamento na TI, três deles já confirmados pelo Estado brasileiro. Os registros 48 e 49 referem-se a um grupo falante de uma língua ainda não identificada, denominado pelos povos vizinhos Amondawa e Jupaú como Wyrapararekwara. Informações reunidas ao longo dos anos, sobretudo pelo indigenista Rieli Franciscato, indicam que esse conjunto não corresponde a um único grupo homogêneo, mas possivelmente a pelo menos três subgrupos distintos, com diferenciações internas.
O registro confirmado de número 50 refere-se a um grupo reduzido falante da língua Kawahiva, sobrevivente de sucessivos ataques nas décadas de 1980 e 1990. Há indícios de que esse grupo possua conexão histórica com os Kawahiva que habitavam a extinta Terra Indígena Rio Muqui, área que foi desassistida e posteriormente desprotegida no final dos anos 1990, processo genocida que contribuiu para deslocamentos forçados, declínio populacional e agravamento da vulnerabilidade desse povo. Para esse grupo, a presença de invasores é ainda mais preocupante pela proximidade de uma das ocupações ilegais e a região onde vivem.
Além desses três registros confirmados, existem ao menos outros três registros ainda não confirmados, em razão das dificuldades operacionais de monitoramento em áreas remotas e sob forte pressão das ações ilegais. É possível, inclusive, que outros grupos estejam presentes em regiões mais profundas do território, sem que haja informações consolidadas.
A TI Uru-Eu-Wau-Wau sofre há décadas com invasões relacionadas à grilagem de terras, ao garimpo e à retirada ilegal de madeira. Essas atividades provocam desmatamento, abertura de ramais clandestinos, contaminação de cursos d’água e aumento da circulação de não indígenas dentro do território. Foi nesse contexto de proteção territorial e monitoramento de povos isolados que o grande professor do indigenismo e protetor do território Rieli Franciscato morreu em serviço, evidenciando o grau de tensão e risco permanente associado à defesa da área.
A paralisação da desintrusão mantém ativos vetores históricos de violência e contaminação. Para povos isolados, qualquer avanço externo pode representar epidemias, conflitos armados e ruptura definitiva de suas condições de sobrevivência. A garantia da integridade territorial é, portanto, a principal e mais eficaz política de proteção desses grupos. Sem território protegido e livre de invasores, não há possibilidade concreta de assegurar o direito ao isolamento e à existência física e cultural desses povos.
In comunicado à sociedade, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), reivindicaram a continuidade do processo de retirada de invasores. As lideranças indígenas alertam que a suspensão interrompeu um processo que estava em curso com a participação do governo federal e previa o reassentamento dos ocupantes de boa fé. Para Bitaté, liderança do povo Uru-Eu-Wau-Wau, a decisão foi um “grande baque” e acabou favorecendo políticos de Rondônia que promoveram uma campanha de fake news contra a desintrusão e defendem a redução do território. “Lutamos pelo nosso território desde o tempo do contato para mantê-lo livre de invasões”, afirma a liderança, ressaltando que a terra abriga as culturas, os cemitérios e as vidas de seu povo, além de nascentes vitais para todos os moradores – indígenas e não-indígenas – do estado.
“Havia um diálogo em curso, com levantamentos para indenização e reassentamento de ocupantes de boa-fé, e a decisão interrompe o processo que garantiria o pleno usufruto do povo Uru-Eu-Wau-Wau e a proteção de povos isolados”, disse Kleber Karipuna, coordenador da Apib.
Para as lideranças indígenas, a luta pela continuidade da fiscalização na TI Uru-Eu-Wau-Wau é uma defesa dos direitos fundamentais e do acesso à justiça para os povos que guardam a floresta. Elas exigem que o Estado brasileiro cumpra seu dever constitucional de proteger o território contra a exploração ilegal e assegure a paz para as futuras gerações.
