Cerimônia foi marcada por homenagens a Bruno Pereira e Dom Phillips e teve a presença de representantes do Opi

Para marcar o dia do jornalista, no último dia 7 de abril, o Governo Federal promoveu cerimônia no Palácio do Planalto para lançar o protocolo de investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores, assinado na ocasião pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. 

A medida estabelece uma série de diretrizes para atuação dos órgãos de segurança na apuração de crimes contra profissionais da imprensa e comunicadores e integra um conjunto de respostas do Estado brasileiro aos crimes que vitimaram o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari em junho de 2022.

A  comunicadora Débora Marubo e a advogada Patrícia Borba representaram o Opi na cerimônia, que contou ainda com a presença da viúva de Bruno Pereira, a antropóloga Beatriz Matos. O protocolo foi construído pelo Observatório de Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e cria um padrão nacional de atuação para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco na prevenção, apuração e responsabilização de crimes praticados em razão da atividade jornalística.

A Secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, também esteve presente e detalhou quatro eixos fundamentais do protocolo: a proteção da vítima e dos familiares; a qualificação da investigação, motivação e contexto do crime; a produção e preservação das provas; e a escuta qualificada da vítima, com abordagem humanizada e respeito ao sigilo das fontes.

A lógica é clara: ataques a jornalistas não são apenas crimes individuais, mas violações à liberdade de expressão e ao direito à informação, com impacto direto sobre a democracia. O protocolo orienta desde o registro da ocorrência até a condução das investigações, incluindo medidas emergenciais de proteção, coleta qualificada de provas e preservação do sigilo da fonte.

O documento foi construído em articulação com a sociedade civil, reunindo entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), além de organizações como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre outros e representantes do jornalismo profissional e da comunicação popular.

Com a iniciativa, o Brasil se alinha a uma tendência internacional de criação de mecanismos específicos para proteger jornalistas e enfrentar a violência contra a imprensa — um dos principais desafios globais para a democracia.

A solenidade foi marcada por homenagens a jornalistas assassinados enquanto exerciam a profissão. O ministro Wellington César lembrou, além de Bruno e de Dom, de Tim Lopes, assassinado durante uma investigação jornalística no Rio de Janeiro em 2002.

Medidas cautelares da CIDH

A presença do Opi no evento ocorreu a convite, em razão de sua atuação na Mesa de Trabalho Conjunta para Implementação das Medidas Cautelares nº 449-22 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), estabelecidas após os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, no Vale do Javari. O protocolo dialoga com o conjunto de ações estruturais previstas no Plano de Ação dessas medidas, especialmente no que diz respeito à prevenção e à não repetição dos fatos que deram origem à medida cautelar.

No âmbito do Plano de Ação, destaca-se a necessidade de enfrentar os desafios relacionados à segurança de povos indígenas, comunicadores e ambientalistas, por meio do desenvolvimento e da implementação de planos de proteção coletivos e do aprimoramento dos processos de investigação de crimes. É nesse contexto que se insere a articulação da Mesa de Trabalho com o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, da Secretaria Nacional de Justiça, contribuindo para a elaboração do Protocolo.

Durante a cerimônia, foi destacada, ainda, a criação do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação, voltado ao reconhecimento de iniciativas em defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Para o Opi, o protocolo representa um avanço relevante ao reconhecer a necessidade de respostas estatais mais consistentes e qualificadas diante da violência contra jornalistas e comunicadores. Ao mesmo tempo, sua efetividade dependerá de implementação contínua, articulada com outras políticas públicas e atenta às especificidades territoriais, especialmente em regiões como o Vale do Javari, onde a violência contra comunicadores se insere em contextos mais amplos de violação de direitos. O momento reforça, ainda, a importância da atuação estatal coordenada com a sociedade civil como condição para maior efetividade das medidas de proteção.