A portaria protege o povo Mashco Piro, um dos grupos mais numerosos de indígenas em isolamento no mundo, que vive na região fronteiriça entre Peru e Brasil
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) decretou, no último dia 21 de janeiro, a restrição de uso da Terra Indígena Mashco do Rio Chandless, no Acre. Localizada nos municípios de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano e Sena Madureira, a área tem um perímetro aproximado de 421 quilômetros, ocupando pouco mais de 538 mil hectares. A restrição de uso garante a proteção dos indígenas Mashco Piro, considerados o grupo em isolamento mais numeroso do mundo, que vivem na região fronteiriça entre o Brasil e o Peru.
O decreto cumpre as disposições da Constituição brasileira e as diretrizes internacionais das Nações Unidas (Onu) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a proteção de indígenas isolados e obedece às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, em que o ministro relator, Edson Fachin, determinou a proteção e demarcação de todos os territórios onde vivem indígenas em isolamento no Brasil.
A interdição é um passo importante dentro do procedimento técnico pelo qual a Funai estuda as informações sobre a existência de grupos indígenas isolados. Após expedições e coleta de evidências, a autarquia indigenista concluiu que os indícios da presença dos isolados são suficientes para que, de acordo com o princípio constitucional da precaução, seja necessária uma vedação total de ingresso na área. Com isso, evita-se uma série de riscos que podem levar à mortandade dos grupos indígenas em isolamento, por epidemias ou violências.
A presença de indigenas isolados no território Mashco Piro do Chandless é de conhecimento da Funai há mais de quatro décadas. A restrição impede qualquer exploração econômica da área, assim como o ingresso de pessoas estranhas aos quadros da Funai. Só quem pode autorizar, por tempo determinado, a entrada na área é a Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) e a proteção e fiscalização do perímetro é responsabilidade da Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) Envira, com sede na região.
É a primeira restrição de uso publicada pela Funai em 2025 e foi assinada pela presidente em exercício da Funai, Mislene Metchacuna Martins Mendes. Desde 2023, foram renovadas duas portarias de interdição em prol de indígenas isolados: Piripkura, no Mato Grosso, e Jacareúba Katawixi, no Amazonas. Em dezembro do ano passado, foi decretada a restrição de uso da Terra Indígena Mamoriá Grande, também no Amazonas.
A região fronteiriça entre os departamentos peruanos de Ucayali e Madre de Dios e o estado brasileiro do Acre é área de ocupação tradicional dos indígenas isolados Mashco Piro. Eles têm uma população estimada em 800 pessoas. No ano de 2024, pressionados pela exploração madeireira no lado peruano do território, entraram em conflito com não indígenas. Historicamente, esse povo indígena tem tido embates, do lado peruano, pela presença de madeireiros destruindo suas florestas ancestrais.
