Em ofício conjunto, pediram ao Conselho Nacional de Justiça para que intervenha pela razoável duração do processo.

A DPU (Defensoria Pública da União), o Opi (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato), a OPAN (Operação Amazônia Nativa) e a FEPOIMT (Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso) expressaram grande preocupação com a demora na demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo (MT) em ofício de 6 de março.

O ofício, endereçado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aponta “o risco concreto e iminente à sobrevivência física e cultural do povo indígena isolado” e pede que o caso seja avaliado de modo urgente tendo em vista o reiterado descumprimento de determinações judiciais. São pelo menos duas ações na Vara Federal Cível de Mato Grosso, já com sentença determinando a demarcação, além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 991 que confirma a urgência de proteger o território.

O documento pede que o Observatório de Causas de Grande Repercussão do CNJ atue para garantir a razoável duração dos processos judiciais que já determinaram a demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo. “É importante o CNJ atuar nesse processo para que nossos parentes isolados tenham o direito ao território reconhecido. Demarcar os territórios é garantia de sobrevivência, pois sabemos que as ameaças colocam os parentes em risco de morte e até de extinção de um povo indígena” diz Eliane Xunakalo, presidente da Fepoimt e representante dos povos do Mato Grosso. 

Embora a FUNAI tenha confirmado a existência dos Kawahiva há 26 anos, o reconhecimento de seus direitos à terra tem se arrastado, atolado em burocracia e desafios jurídicos. Em 2016, após muita pressão, o Ministério da Justiça publicou a portaria declaratória, importante etapa no processo demarcatório que estabelece os limites do território e declara a área como uma terra indígena.  

Além do ofício ao CNJ, em que se busca sanar o atraso no cumprimento das medidas determinadas pela Justiça, a DPU, através dos defensores públicos Renan Sotto Mayor e Raphael Santoro, pediram, na Justiça Federal do Mato Grosso, que sejam indeferidos pedidos de perícia feitos por fazendeiros que tentam ocupar porções da Terra Indígena. A estratégia dos grileiros visa seguir adiando a conclusão da demarcação e, caso permitida a entrada de peritos e terceiros na área, coloca em risco concreto a vida dos indígenas.

A realização de novas perícias é desnecessária porque, uma vez que o território já foi declarado, existem provas antropológicas definitivas sobre a presença dos grupos em isolamento. Mas além disso, explicaram os defensores, “desconsidera por completo a dinâmica de sobrevivência dos povos em isolamento”, “subverte os pressupostos científicos da antropologia” e pode “submeter os Kawahiva a deslocamentos forçados e exposição patogênica para a qual não possuem defesa”. 

O atraso de mais de 20 anos na conclusão do processo demarcatório favoreceu grileiros, madeireiros e pecuaristas que invadiram o território ao longo dos anos, representando enormes ameaças ao povo indígena isolado. Os Kawahiva são caçadores-coletores nômades que dependem totalmente da floresta e dos rios para sua subsistência e bem-estar, e claramente rejeitam o contato.  

As organizações indígenas e indigenistas COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FEPOIMT (Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso), Survival International, OPAN (Operação Amazônia Nativa) e Opi (Observatório dos Povos Indígenas Isolados), estão em campanha para que a FUNAI demarque a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo. A urgência para a demarcação é ainda mais importante neste ano eleitoral, quando territórios indígenas são frequentemente alvos de grileiros e fazendeiros, já que políticos incentivam ou fazem vista grossa para as invasões em troca de apoio para suas campanhas.

No contexto político atual de grande ofensiva contra os direitos dos povos indígenas, finalizar as demarcações é fundamental para garantir a segurança jurídica e a proteção permanente dos territórios. Isso é ainda mais relevante quando se trata de povos indígenas isolados já que eles dependem inteiramente de sua floresta para sua subsistência e bem-estar. A demora na demarcação não é apenas ilegal, é também extremamente perigosa e impõe um risco real de genocídio a povos indígenas isolados.