Documento traz recomendações para assegurar a implementação do princípio de precaução que favorece a proteção da vida dos povos isolados mediante a proteção da integridade da área

Conclusões e recomendações

Confira os principais trechos ou baixe o relatório completo na íntegra.

Diante da necessidade urgente de proteção aos povos indígenas isolados na TI
Ituna/Itatá e de todas as informações expostas por meio deste relatório, este CNDH manifestase no sentido de assegurar a implementação do princípio da precaução que favorece a proteção da vida dos povos isolados mediante a proteção da integridade da área interditada. Deve prevalecer os pressupostos vigentes nos processos administrativos que embasaram a edição das três portarias de restrição de uso, ou seja, de que há a existência de
grupos isolados e que estes requerem proteção territorial.

Somando-se ao contexto de pandemia de Covid-19 na qual devem ser evitadas
expedições de campo, conforme Recomendação de 2020 do MPF à Funai está a necessidade
premente de desintrusão dos ocupantes de má-fé e de medidas de proteção que possam
coibir os ilícitos ambientais.
Diante disso, nos termos do art. 4º, VI da Lei nº 12.986/2014, o Conselho Nacional dos
Direitos Humanos RECOMENDA:

À Funai

• Viabilizar junto ao Conselho Nacional da Amazônia Legal, ao Ministério da Justiça e
  Segurança Pública e demais entes do Poder Executivo federal e do Estado do Pará as condições
  suficientes e necessárias de segurança para que a empresa concessionária da UHE Belo Monte,
  a Norte Energia S.A. cumpra com sua obrigação de construir o Posto de Vigilância Ituna/Itatá
  com brevidade e urgência.

• Apresentar um cronograma para retirada dos invasores e manutenção da integridade
  territorial da Área de Restrição de Uso.

• Abster-se de dar prosseguimento nas atividades de localização dos indígenas isolados da TI
  Ituna/Itatá até que todos os invasores da Área de Restrição de Uso sejam retirados, promovendo
  a integridade física e territorial dos isolados e garantindo a segurança mínima necessária para
  a atuação da equipe de campo da Funai.

• Garantir, após a retirada dos invasores e manutenção da integridade territorial da Área de
  Restrição de Uso e após a superação do atual estado grave da pandemia, que as equipes de
  campo sigam rigorosamente os seguintes protocolos sanitários em relação à pandemia de
  Covid-19: a) Esquema de vacinação completo (duas doses); b) testagem RT-PCR em duas
  etapas; c) quarentena de 15 dias antes da entrada efetiva em campo.
  

Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

• Executar as multas já aplicadas com relação à TI Ituna/Itatá.

• Priorizar no cronograma de operações e fiscalizações ações específicas voltadas à TI Ituna
  Itatá com o objetivo de coibir novas invasões à área.

À Norte Energia S/A

• Assegurar o cumprimento imediato de todas as obrigações do plano de proteção territorial
  correspondentes à TI Ituna Itatá previstas no processo de licenciamento ambiental da UHE
  Belo Monte.
  

Ao Ministério Público Federal

• Para que seja assegurada a retirada dos invasores antes de qualquer nova expedição da
  Funai.

Confira aqui o relatório completo: