Território do povo Munduruku teve a demarcação paralisada por anos por causa do projeto da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski assinou a portaria declaratória consolidando os limites da Terra Indígena Sawre Muybu, na bacia do rio Tapajós no Pará, com 178.173 hectares. A portaria era aguardada há 17 anos pelo povo Munduruku e o processo ficou paralisado por anos por causa do projeto da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. A partir de agora, a demarcação propriamente dita começa, com a fixação de marcos físicos e a retirada de ocupantes para a posterior homologação do território pelo Presidente da República.
O processo de demarcação de Sawre Muybu, localizada entre os municípios de Itaituba e Trairão, teve início em 2007 e, após os trabalhos de estudo antropológico para identificar e delimitar a área, ficou parado por pressões políticas. Os munduruku chegaram a promover a autodemarcação do seu território, expulsando invasores e fixando placas para protegê-lo. Na época, o governo de Dilma Rousseff planejava construir uma grande barragem dentro da Terra Indígena, a usina de São Luiz do Tapajós. Em 2016, o projeto da usina foi arquivado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por ser inconstitucional.
Recentemente, a Eletrobrás pediu e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a retomada dos estudos para o aproveitamento hidrelétrico, o que afetaria diretamente a existência da TI Sawre Muybu. Ela também está entre as afetadas pelo projeto da Ferrogrão, uma ferrovia para transporte graneleiro que está sendo planejada sem consulta nenhuma aos povos indígenas impactados.
A portaria declaratória da Sawre Muybu é a quarta a ser assinada pelo Ministério da Justiça em 2024. Outras três terras indígenas tiveram os limites declarados no início de setembro, todas na região da bacia do Tapajós, entre o Pará e o Mato Grosso. Maró, Cobra Grande e Apiaká do Pontal e Isolados foram delimitadas oficialmente em 5 de setembro.
A portaria declaratória é uma das etapas fundamentais do processo de demarcação de terras indígenas, que define os limites dos territórios após a fase de contraditório, quando não há mais disputas administrativas ou judiciais. A assinatura das portarias declaratórias é um sinal positivo do poder Executivo em um momento em que os direitos territoriais indígenas estão ameaçados pela conciliação promovida pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Lei 14.701, que instituiu o marco temporal já declarado inconstitucional pelo próprio STF.
