Defensoria Pública da União pede à Justiça que obrigue o governo a atuar contra criminosos no Vale do Javari

Pedido urgente aponta ataque de pescadores ilegais contra indígenas Kanamari como evidência de que não foram tomadas providências para a segurança na região onde já foram assassinados Maxciel Pereira, Bruno Pereira e Dom Phillips

Mapa da Terra Indígena Vale do Javari, que sofre ataques constantes de pescadores e garimpeiros ilegais

A Defensoria Pública da União (DPU) fez uma nova petição na Justiça Federal do Amazonas pedindo que o governo brasileiro seja obrigado a proteger a vida e a integridade física dos povos indígenas do Vale do Javari e dos servidores públicos que atuam na região. O pedido, em caráter urgente, foi enviado ontem (23) e faz parte de um processo judicial que tramita desde 2018 pedindo medidas para a região. Para a DPU, o ataque a tiros contra um grupo de indígenas Kanamari que foi denunciado na semana passada é uma evidência de que não foram tomadas providências para a segurança na região, mesmo após os assassinatos de Maxciel Pereira, em 2019 e de Bruno Pereira e Dom Phillips em 2022.

Na petição judicial, os defensores públicos Renan Sotto Mayor e Francisco Nóbrega indicam a necessidade de fiscalização ostensiva ao longo dos rios Ituí e Itaquaí, através de operações integradas entre a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Força Nacional e as Forças Armadas. Eles também pediram que a União e a Funai sejam intimadas a informar, no prazo de cinco dias a contar da decisão judicial, quais medidas adotaram para elucidar os crimes e coibir a atuação de pescadores ilegais na região do Javari.

Para a DPU, em virtude da extensão da área e da quantidade expressiva de lagos onde são praticados os crimes, é necessário que seja mantida presença ostensiva na região, que não se limite à bases da Funai e as operações de fiscalização devem ser efetivas, continuadas e envolvendo várias agências de estado, notadamente Ibama, Funai, Marinha e Força Nacional. A atuação dos mesmos grupos criminosos que já vitimaram Maxciel, Bruno e Dom coloca em risco os indígenas, especialmente os que vivem em isolamento voluntário, quanto os servidores públicos da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que trabalham na região.

“Mesmo após diversas mortes, a situação não dá sinais de melhora, como se vê a partir da permanência de constantes ameaças”, dizem os defensores no pedido enviado à Justiça. Eles relataram o ataque ocorrido no dia 9 de novembro, denunciado pela Associação Kanamari do Vale do Javari (Akajava) na semana passada. Um grupo de cerca de 30 indígenas foi surpreendido por pescadores ilegais que estavam realizando pesca predatória dentro da terra indígena e nas proximidades da região onde vivem povos isolados e de recente contato. Uma liderança foi ameaçada com uma arma apontada para o peito. Um dos criminosos disse que “as mortes no Vale do Javari não vão findar até que as principais lideranças sejam assassinadas”.

O ataque foi denunciado por carta do povo Kanamari, em nota da União dos Povos do Vale do Javari e em nota do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi). A Polícia Federal anunciou abertura de inquérito para apurar as ameaças, mas nenhuma medida de segurança foi tomada pelo governo brasileiro. “É necessário considerar esta grave denúncia como consubstanciação de violências decorrentes não apenas da insistente omissão do Estado brasileiro em proteger os povos indígenas e os/as defensores/as de direitos humanos indigenistas e ambientalistas, mas sobretudo da omissão estrutural que a União e Funai demonstram ao descumprirem suas obrigações convencionais, constitucionais e institucionais”, sustenta a DPU no pedido enviado à Justiça.

A petição vai ser analisada pela 1a Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas, dentro do processo no. 1004249-82.2018.4.01.3200.

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